Contenção física: limites e possibilidades para a Enfermagem

No imaginário social ainda convivemos com os estereótipos de loucura e de comportamento agressivo dos portadores de transtorno mental. Paes et al. (2009) apontam que há que se considerar que os pacientes com sintomas agudos podem manifestar comportamento agressivo e agitação psicomotora.

Araujo et al. (2010) corroboram que estudos epidemiológicos demonstraram que os portadores de transtorno mental são suscetíveis a episódios de agressividade e agitação, e na internação 18% a 25% deles apresentam esse comportamento. Entretanto, destaca-se que a maioria dos portadores de transtorno mental não são violentos.

Esse comportamento requer o emprego urgente de tratamento que estabilize o estado mental e reduza o risco dos pacientes machucarem a si mesmos ou um integrante da equipe multiprofissional. As abordagens de acolhimento pela comunicação verbal podem não representar medida efetiva, o que requer contenção física como intervenção nas emergências psiquiátricas (PAES, 2009; ARAUJO et al., 2010).Isso quer dizer que o profissional de saúde deve estar preparado para reconhecer os episódios de agressividade, uma vez que esse comportamento não aparece subitamente, há que se reconhecerem os sinais de alerta. Araújo et al. (2010) comentam que agressão e violência são a continuidade do aumento da tensão em que a pessoa demonstra irritação, depois resiste a ordens e, por fim, confronta os demais e se apresenta violenta.

A contenção física envolve a técnica de restrição dos movimentos do corpo do paciente, restringindo sua habilidade em se mover quando esse oferece perigo para si e para terceiros, por meio de dispositivos mecânicos ou manuais (PAES, 2009; ARAUJO et al., 2010). Para Araujo, et al. (2010) representa, portanto, a resposta final ao comportamento violento iminente, mediante a falha das medidas menos restritivas, ou quando essas não são apropriadas ao contexto clínico. 

A contenção física deve ser realizada por equipes treinadas, com técnica adequada e em ambiente terapêutico. É importante atribuir o mesmo valor à contenção tal como as demais técnicas que são utilizadas no trabalho em saúde (PAES, et al., 2009 , p. 480).

A contenção física é utilizada pela enfermagem como maneira de determinar o limite do comportamento socialmente aceito, devendo ser utilizada somente após serem esgotadas todas as alternativas como abordagem verbal, mudanças no ambiente, eliminação de fatores externos que podem influenciar negativamente o comportamento do paciente, entre outros (PAES, et al., 2009). 

Contenção física ou contenção mecânica? 

O termo contenção física é mais antigo, pois quando se internava um paciente em instituição psiquiátrica, só pelo motivo de estar internado, ele já estava sob contenção física, pois se encontrava isolado da sociedade, o que significa que é um termo mais abrangente. Este termo deriva do inglês e alguns livros traduzidos utilizam o termo contenção mecânica, referindo-se às contenções específicas utilizando algum instrumento. Deste modo, os dois termos podem ser utilizados como sinônimos.

Existem outras estratégias que devem ser tentadas anteriormente às medidas restritivas: primeiramente a abordagem verbal pela comunicação terapêutica e, posteriormente, a contenção química. (PAES, 2009) Nesse sentido, Stuart e Laraia (2002) recomendam que a equipe de enfermagem deve evitar que estressores ou elementos externos influenciem o quadro psíquico do paciente, e por conseguinte a agitação psicomotora.

Em que contexto essa prática se inseriu na Enfermagem ?

Historicamente, nas instituições psiquiátricas ficava a cargo dos enfermeiros a realização de procedimentos restritivos e coercitivos, uma vez que tinham função de manter a ordem nos hospícios e, para tanto, utilizavam a força física e contenções físicas. Assim, Paes et al. (2009) destacam que até os dias atuais a contenção tem sido considerada prática da equipe de enfermagem na área de saúde mental.

Nesse sentido, deve ser utilizada com intuito terapêutico, e não um ato agressivo, desumano, antiético e grosseiro de amarrar pessoas. Paes (2009) cita que em alguns hospitais (clínicos e psiquiátricos) o procedimento é descrito equivocadamente como “amarrar o paciente” ao invés de “conter o paciente”. Com isso, devemos voltar nossa atenção para evitar a banalização da contenção física na prática da saúde mental!Após as discussões da reforma psiquiátrica, preconiza-se que o trabalho em saúde mental seja desenvolvido por equipe multidisciplinar, o qual deve ser descrito em projeto terapêutico - registro prévio de todas as ações terapêuticas a serem utilizadas no tratamento do paciente internado no hospital psiquiátrico, visando a sua recuperação (PAES, et al., 2009).

Caro colega, você deve estar se perguntando sobre a legislação da Enfermagem, não é mesmo?

Até maio de 2012, não tínhamos uma legislação específica que norteasse o uso da contenção física pelos profissionais de enfermagem. A necessidade de uma legislação própria estava clara, sendo que a falta da legislação gerava muitas dúvidas nos profissionais de enfermagem, os quais seguiam algumas notas técnicas dos Conselhos Regionais de Enfermagem (Coren).

Sendo assim, por meio da Resolução 427, de 7 de maio de 2012  o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) normatizou os procedimentos da enfermagem no emprego da contenção mecânica, descrevendo as responsabilidades da equipe de enfermagem no cuidado de pacientes que necessitem de tal procedimento.

Em relação à contenção física, existe ainda a Resolução n. 1.598/2000 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que normatiza o atendimento médico a pacientes portadores de transtorno mental e orienta sobre a contenção física, indicando-a como procedimento sob prescrição médica.

Fonte:http://www.jornadaead.com.br/cofen/atualizacoes/Atualizacao_contencao_fisica_limites_e_possibilidades_para_a_Enfermagem.html